Política de Privacidade
I.Co.Owner. Tecnologia de Ativos
Política de Privacidade da Plataforma SupportivePlace
ICOOWNER Tecnologia de Ativos Ltda., empresa brasileira constituída sob CNPJ nº 43.085.625/0001-06, com sede na cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, ou simplesmente aqui definido como “I.Co.Owner. Tecnologia” estabelece aos Usuários a seguinte Política de Privacidade, como condição necessária e fundamental para utilização dos serviços disponibilizados na plataforma SupportivePlace.
I – Aceitação da Política de Privacidade:
Ao aceitar a presente ”Política de Privacidade”, o Usuário da plataforma SupportivePlace, criada e gerenciada por “I.Co.Owner. Tecnologia”, declara que está de acordo com as condições de utilização aqui estabelecidas.
II – Regras Básicas de Cadastro de Usuários e de Campanhas
2.1. O Usuário acessará sua conta na plataforma SupportivePlace utilizando uma senha e se compromete a não divulgar esses dados a terceiros, sendo totalmente responsável pelo uso das informações.
2.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, estão expressas com exatidão e com a devida autorização de terceiros para fazê-lo, quando for o caso.
2.3. O Usuário assume o compromisso de proceder a atualização de seus dados pessoais na plataforma SupportivePlace sempre que houver uma alteração ou quando for necessário.
2.4. A plataforma SupportivePlace não se responsabiliza pela correção e veracidade dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.
2.5. O Usuário é responsável exclusivo sobre qualquer informação, dado ou conteúdo inserido ou cadastrado na plataforma SupportivePlace, seja relacionado a si próprio ou a terceiros, com a devida autorização de fazê-lo, quando for o caso.
2.6. Sem prejuízo de qualquer outro termo aqui estabelecido, a plataforma SupportivePlace poderá reservar-se no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar, quando for o caso, dados e informações adicionais, pessoais ou de terceiros, quando o Usuário possuir a devida autorização para fazê-lo, informações adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.7. “I.Co.Owner. Tecnologia” não se responsabiliza e não garante a veracidade de qualquer publicação de terceiros realizada na plataforma SupportivePlace e não será, sob nenhuma hipótese, responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
2.8. Os Usuários da plataforma SupportivePlace concedem autorização para que “I.Co.Owner. Tecnologia” utilize de forma conveniente todos os materiais enviados para a plataforma, sem qualquer permissão especial, bem como para exibir as marcas dos patrocinadores nos materiais das Campanhas, como vídeos, fotos e outros materiais promocionais.
2.9. O Usuário é obrigado a notificar imediatamente e com segurança “I.Co.Owner. Tecnologia” de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como de acesso não autorizado por terceiros.
2.10. O Usuário é o único responsável pelas ações realizadas na sua conta e, desse modo, nenhuma transferência, venda, arrendamento ou transferência de conta ou de titular da Campanha ou Projeto será permitida em qualquer circunstância.
2.11. O mesmo Usuário poderá possuir apenas um cadastro na plataforma.
2.12. Não será permitida a criação de novos registros cadastrais no caso de revogação ou cancelamento da conta de um Usuário que tenha sofrido qualquer tipo de sanção por violação, de acordo com as diretrizes de gestão da plataforma SupportivePlace por “I.Co.Owner. Tecnologia”.
2.13. No caso da plataforma SupportivePlace optar por verificar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário e observar a presença de informações incorretas ou falsas nos mesmos, ou caso seja constatado que o Usuário tenha agido de forma maliciosa, roubado ou recusado o envio de documentos necessários, o cadastro na plataforma será cancelado e, ainda, poderão ser aplicada sanções que julgar necessárias como, por exemplo, a proibição de se tornar um Organizador Social ou a persona Agente de Pertencimento ICoOwner ODS/ESG, ou a proibição de publicação de conteúdo na plataforma. Diante disso, “I.Co.Owner. Tecnologia”, não prestará ao Usuário nenhum tipo de assistência por qualquer tipo de sanção, seja de compensação, ressarcimento ou indenização.
2.14. “I.Co.Owner. Tecnologia” comunicará ao Usuário o motivo da decisão do cancelamento.
2.15. A publicação de uma Campanha dependerá do registro de dados e informações em todos os campos indicados na plataforma SupportivePlace. Para tanto, o Organizador Social ou a persona Agente de Pertencimento ICoOwner ODS/ESG, deverá inserir a descrição do Projeto, os objetivos, metas e indicadores, preferencialmente alinhados com os propósitos ODS/ESG, a destinação ou as aplicações previstas dos recursos mobilizados da forma mais detalhada possível, os prazos correspondentes, outras informações relevantes para o sucesso da Campanha e, se for o caso, indicar se haverá algum tipo de recompensa aos Doadores nos limites estabelecidos nos Termos de Uso.
2.16. A responsabilidade pelo registro, divulgação e obtenção de financiamento para o Projeto, no que tange à Campanha publicada na plataforma SupportivePlace, é exclusiva do Organizador Social, da persona Agente de Pertencimento ICoOwner ODS/ESG e da Entidade Beneficiária, cabendo à plataforma SupportivePlace apenas oferecer a estrutura e facilitação do uso do recurso digital para a conexão entre Doadores e Receptores e, portanto, não tendo nenhuma responsabilidade sobre os resultados obtidos com a Campanha.
2.17. A responsabilidade pela execução do Projeto ou aplicação dos recursos mobilizados na Campanha é exclusiva da Entidade Beneficiária.
2.18. Se houver a oferta de recompensa na publicação da Campanha, a forma e condições de entrega serão de responsabilidade exclusiva do Organizador Social, da persona Agente de Pertencimento ICoOwner ODS/ESG e da Entidade Beneficiária correspondente.
2.19. “I.Co.Owner. Tecnologia” não possui qualquer ingerência sobre a relação funcional, contratual ou de atribuições entre o Organizador Social e a Entidade Beneficiária. Por conta disso, “I.Co.Owner. Tecnologia” não se responsabiliza por qualquer ação praticada ou compromisso entre ambos na utilização da plataforma SupportivePlace.
2.20. “I.Co.Owner. Tecnologia” não possui qualquer ingerência sobre a relação funcional, contratual ou de atribuições entre a persona Agente de Pertencimento ICoOwner ODS/ESG e a Entidade Beneficiária. Por conta disso, “I.Co.Owner. Tecnologia” não se responsabiliza por qualquer ação praticada ou compromisso entre ambos na utilização da plataforma SupportivePlace.
2.21. Sempre que necessário, “I.Co.Owner. Tecnologia” estará à disposição dos Usuários para esclarecer todas as dúvidas ou prestar esclarecimentos antes de qualquer iniciativa ou registro na utilização da plataforma SupportivePlace.
2.22. As campanhas que não atenderem aos requisitos dos Termos de Uso não serão publicadas. Neste caso, “I.Co.Owner. Tecnologia” informará ao Usuário as razões e, se for o caso, indicará as correções necessárias para aceitação.
2.23. Nem todas as campanhas publicadas estarão listadas no website principal ou primeira página de divulgação no website. É prerrogativa exclusiva “I.Co.Owner. Tecnologia” a definição, ordem ou qualquer critério de localização da Campanha na plataforma SupportivePlace.
2.24. O Organizador Social ou a persona Agente de Pertencimento ICoOwner ODS/ESG deverá definir o prazo de início e de encerramento da Campanha, sendo que o período total não poderá exceder a 180 dias. Se houver necessidade, e de acordo com o Projeto da Entidade Beneficiária, a Campanha poderá ser reapresentada, informando preferencialmente na descrição os resultados alcançados na Campanha anterior.
III – Política de Privacidade:
3.1. É condição de utilização da plataforma SupportivePlace que o Usuário esteja de acordo com a Política de Privacidade. Para tanto, “I.Co.Owner. Tecnologia” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e segurança das informações prestadas pelo Usuário.
3.2. No entanto, “I.Co.Owner. Tecnologia” não se responsabiliza por quaisquer danos que possam decorrer da violação destas medidas por terceiros que interfiram no sistema de segurança de acesso às informações do utilizador através das redes públicas ou da internet.
3.3. O Usuário não pode usar quaisquer dispositivos, software ou outros recursos que possam interferir na operação e atividades da plataforma SupportivePlace, bem como postagens, descrições, bancos de dados ou de contas das Campanhas.
3.4. Quando o registro de um usuário é suspenso, todas as campanhas ativas das quais o Usuário é responsável são automaticamente canceladas e removidas da plataforma.
3.5. A plataforma SupportivePlace tem o direito de solicitar o fornecimento de documentos pessoais a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
3.6. Qualquer conduta indevida, tentativa ou ação do Usuário que viole quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou proibições estabelecidas nos Termos de Uso, resultará na sua responsabilização pelo devido processo e nas penalidades estabelecidas neste documento e, ainda, responsável pelas indenizações decorrentes dos danos incorridos.
3.7. Sem prejuízo de quaisquer outras soluções ou medidas cabíveis, “I.Co.Owner. Tecnologia” poderá, temporária ou permanentemente, notificar, suspender ou cancelar a conta de um Usuário e tomar as medidas adequadas nos seguintes casos: a) se o Usuário cometer qualquer ato fraudulento, intencional ou ilegal ou que for considerado imoral; b) se a identidade do Usuário não pode ser verificada ou as informações fornecidas pelo usuário são imprecisas; c) se o próprio Usuário entender que fez ou poderia causar danos a si mesmo; e, d) se “I.Co.Owner. Tecnologia” entender que qualquer atitude do Usuário tenha causado algum dano a terceiros ou à própria “I.Co.Owner. Tecnologia” ou que tenham a potencialidade de assim o fazer.
